Defensivos agrícolas são produtos utilizados na produção agrícola para o controle e combate de pragas, insetos e doenças, para garantir o sucesso da plantação, e de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a utilização destes produtos no tratamento continua crescendo.

Também são utilizados na saúde pública para o controle de endemias e têm seu princípio ativo aplicado na fabricação de produtos domésticos, como desinfetantes. 

Porém, junto com o aumento no uso destes produtos, a venda e utilização de defensivos agrícolas ilegais segue crescendo em ritmo acelerado. Na semana passada, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal realizou mais uma apreensão de defensivos ilegais no estado de Mato Grosso, e diferente de 2020, quando foram apreendidas 27 toneladas de defensivos ilegais, em 2021 a PRF apreendeu 90 toneladas de produtos não regulamentados só no estado. 

A falta de conhecimento sobre o produto, o custo reduzido em comparação com produtos originais e regulamentados, e também o fácil acesso a estes produtos ilegais são alguns dos motivos que colaboram para o crescimento da utilização de defensivos fraudados.

Mas a utilização de defensivos agrícolas ilegais causa problemas na produção, na saúde humana e também problemas financeiros e legais para produtores e para a sociedade. 

Continue a leitura para saber como identificar defensivos agrícolas ilegais e quais os malefícios ao utilizar produtos fraudulentos em sua produção. 

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O que é um defensivo agrícola ilegal?

Os defensivos legalizados passam por três importantes avaliações de órgãos oficiais antes de terem sua comercialização liberada. Veja abaixo quais são esses órgãos e o que cada um avalia:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O IBAMA é o órgão responsável por avaliar os impactos que o defensivo agrícola irá exercer sobre meio ambiente, e classifica cada um de acordo com seu nível de periculosidade ambiental. 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 

A Anvisa, por sua vez, realiza a avaliação dos riscos que o produto pode causar à saúde humana e realiza a classificação da toxicidade do defensivo, o que possibilita a construção das instruções de aplicação. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 

O MAPA realiza a avaliação da eficácia agronômica do defensivo. Desta forma o produtor terá um produto que atenda às necessidades da sua atividade. 

Os defensivos ilegais não passam por essas avaliações. São produtos que têm sua bula, receita e nota fiscal alteradas para parecerem legais, e têm sua composição alterada com diversos aditivos químicos que não servem para o propósito desejado, colocando em risco toda a produção e a sociedade.

Além do mais, essas alterações são feitas de forma irregular e contém quantidades do princípio ativo insuficientes para o combate o qual será destinado. 

Como vimos no começo deste texto, a maioria destes produtos ilegais entram no país por meio do contrabando. Ao entrarem desta forma em território nacional, fica impossível o monitoramento da utilização de defensivos por meio dos órgãos responsáveis, pois não possuem registro, logo, não há a possibilidade de rastreabilidade. 

A compra e venda de defensivos roubados também representam ilegalidade, pois mesmo tendo registro e documentação corretos, foram negociados de forma ilegal. Outra forma de ilegalidade é vender o produto para uma finalidade, quando na verdade ele é destinado a outro tipo de atividade. 

Porém, nem todo produtor tem total conhecimento das características do produto que utiliza em sua produção, e esse é um dos fatores que contribuem para o crescimento do mercado de defensivos ilegais. 

Estimativas apontam que o comércio de defensivos agrícolas ilegais esteja na casa dos 25% do mercado, porcentagem bastante expressiva. O constante crescimento dessa atividade atrapalha também a arrecadação de tributos pelo poder público.

Mas então fica a pergunta: por que a utilização de defensivos ilegais continua crescendo? 

O mercado de defensivos ilegais

São vários os fatores que contribuem para o crescimento da prática ilegal, então eu trouxe alguns deles: 

Acessibilidade

Defensivos agrícolas ilegais possuem valor mais baixo que os produtos originais e registrados. Muitos produtores compram conscientemente, mesmo sabendo dos riscos legais a que está submetendo sua produção e toda a cadeia produtiva. Mas existem aqueles produtores que não se atentam para o tipo de produto que aplicam nas lavouras e compram por simplesmente acharem que estão fazendo um bom negócio. 

Praticidade

A regulamentação de um produto para utilização em território nacional pode levar até oito anos. Muitos produtores não querem esperar, então partem para produtos sem registro, vendidos de forma ilegal, sem burocracias. 

Contrabando

Onze estados do Brasil fazem fronteiras com dez países, e é nessas regiões que estão concentradas as atividades de contrabando de defensivos agrícolas. 

Além da rastreabilidade e arrecadação de tributos, a distribuição de defensivos agrícolas ilegais afeta o produtor, o meio ambiente e a sociedade. 

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Defensivos agrícolas ilegais, o meio ambiente e a sociedade

A utilização de produtos ilegais nas lavouras prejudica quem utiliza, tanto na saúde física quanto em termos legais, e também prejudica a fauna, a flora e a sociedade como um todo. 

Utilizar produtos químicos sem registro e sem as devidas avaliações podem levar ao fim da lavoura, pois o produtor está utilizando um produto que não foi testado, não tem as quantidades corretas de princípios ativos necessários para o combate de pragas e ervas daninhas, e isso pode danificar toda a produção, levando a prejuízos financeiros grandes.

E uma vez que se utiliza produtos ilegais, não se pode fazer a devida reclamação, pois são produtos não registrados. 

Estes produtos também podem causar a resistência das pragas, tornando mais difícil o combate. São produtos que não possuem formas de utilização definidas, e podem ser utilizados em qualquer quantidade e tempo de aplicação. 

Quanto aos impactos no meio ambiente, as embalagens de defensivos agrícolas ilegais não podem ser descartadas segundo as orientações do inpEV, resultando em descarte ilegal, aterramento e queima de embalagens. Essa atividade expõe a flora, e a fauna terrestre e fluvial a substâncias tóxicas e leva a proliferação destas substâncias e atinge produções que atuam dentro das legislações. 

O impacto do descarte incorreto e da contaminação de flora e fauna atingem a sociedade, que busca cada vez mais alimentos saudáveis e seguros. Ao utilizar produtos ilegais, a população é exposta a substâncias químicas que causam doenças, muitas delas irreversíveis. 

Fazem parte da sociedade também o produtor, seus familiares e funcionários, que além de serem expostos a essas substâncias, sofrem com embargos de exportação, prejudicando não apenas sua produção, mas também a imagem do país perante o mercado internacional. 

É importante ter em mente que manter uma produção regulamentada é gerar mais empregos, alimentos de qualidade, e confiança para se manter no mercado. 

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