Com o objetivo de promover e estruturar um serviço de segurança dos alimentos em relação aos resíduos de defensivos agrícolas, o PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que orienta as cadeias produtivas sobre inconformidades apresentadas em cada processo produtivo, e incentiva a adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA).

Coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública, o PARA realiza análises em amostras de alimentos antes de serem higienizados ou processados, a fim de gerar todos os tipos de cenários de exposição ao consumidor.

Os resultados do programa permitem verificar se os alimentos comercializados no varejo apresentam níveis de resíduos de defensivos agrícolas dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa.

Separei dois textos pra você ler mais tarde:

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• Regulamentações vigentes para análise de resíduos em alimentos

Quando falamos em Limites Máximos de Resíduos, ou LMR, falamos da quantidade máxima de resíduos de defensivos agrícolas oficialmente aceita nos alimentos, resultado da aplicação adequada do defensivo.

Sendo assim, LMR é o limite aceitável de resíduo que pode permanecer no alimento, de acordo com as Boas Práticas Agrícolas que são aplicadas no campo.

Através dos resultados, também é possível conferir se os defensivos utilizados estão devidamente registrados no país, estimar a exposição da população a resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal e, consequentemente, avaliar o risco à saúde decorrente dessa exposição.

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Como o PARA realiza o monitoramento?

O trabalho do PARA começa com amostras de alimentos de origem vegetal nas redes varejistas. Em seguida, estas amostras:

• São encaminhadas a laboratórios credenciados e são submetidas a análises de nível de resíduos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR), estipulados pela Anvisa para cada pesticida;

• É realizada uma conferência para saber se os pesticidas utilizados estão registrados e se são utilizados nas culturas autorizadas;

• É estimada qual a exposição ideal de resíduos de pesticidas em alimentos a fim de não causar riscos à saúde do consumidor.

Através do monitoramento é possível observar se os defensivos agrícolas estão sendo aplicados de acordo com as Boas Práticas Agrícolas, se os Limites Máximos de Resíduos estão dentro do padrão, e se foram utilizados ingredientes não autorizados.

Riscos da exposição crônica a resíduos

A exposição crônica a resíduos de agrotóxicos causa agravos à saúde, em especial aos agricultores, como dores de cabeça, diminuição das defesas imunológicas, anemia, dentre outros, levando ao afastamento do trabalho, e a brecha para outras enfermidades decorrentes da exposição.

Ações da Anvisa com base nos resultados

De posse dos resultados do PARA, a Anvisa refina a avaliação feita da exposição aos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos analisados, e assim fornece subsídios ao Poder Público (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário) para implementação de regulamentação, fiscalização, ações educativas e até mesmo o banimento do ingrediente ativo por uso irregular, toxicidade elevada ou risco agudo à saúde. Dois conhecidos casos de banimento são:

• O ingrediente ativo Endossulfan, em 2010, devido ao uso irregular e sua toxicidade elevada;

• O ingrediente ativo Carbofurano, em 2018, devido a identificação de risco à saúde.

Sendo uma ação estratégica de vigilância pós-mercado da Anvisa, a contribuição do PARA é de suma importância para mitigar o risco à saúde causado pela exposição a resíduos de agrotóxicos, protegendo não apenas consumidores de alimentos de origem vegetal, como também agricultores.

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