A utilização de agrotóxicos em vários estágios do cultivo de alimentos exerce um papel essencial na proteção e na conservação da integridade dos alimentos.

Entretanto, é importante ter em mente que o monitoramento consciente e completo de resíduos de defensivos químicos em alimentos é de extrema importância para avaliar os riscos provenientes de determinada via de exposição ao ser humano.

E a consciência das regulamentações vigentes para análise de resíduos em alimentos reforça a qualidade de todo o processo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela avaliação toxicológica dos defensivos químicos, abrangendo os riscos à saúde do trabalhador que fica exposto aos produtos no momento das aplicações aos cultivos, assim como os riscos à saúde do consumidor, que pode ingerir taxas perigosas desses produtos.

Para isso, a Anvisa estabelece limites (LMR) em níveis seguros aos consumidores, e os valores são definidos por meio de estudos de resíduos que partem da utilização de quantidades mínimas de defensivos que atendem a eficiência agrícola necessária.

O objetivo é garantir que a quantidade de resíduo no alimento seja a menor possível. 

Neste texto você vai saber mais sobre:

• Monografias de Agrotóxicos da Anvisa;

• Regulamentações para resíduos de contaminantes em alimentos;

• Regulamentações para resíduos Microbiológicos em alimentos;

Continue a leitura para saber mais sobre regulamentações vigentes para análise de resíduos em alimentos!

Monografia de Agrotóxicos da Anvisa

Os limites podem ser consultados através do painel de Monografias de Agrotóxicos da Anvisa, ferramenta que permite o acesso às informações sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil.

A base de dados do painel consiste em informações extraídas das monografias de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país.

A Anvisa coordena também o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), Programa de monitoramento que se insere no planejamento estratégico da agência como uma ação de vigilância pós-mercado de grande relevância, pois abrange grande parte do Brasil, além de possuir alta representatividade e contribuir para a segurança alimentar. 

Leia também:
• Defensivos agrícolas ilegais: proteja a sua produção
• O que é qualidade?

Regulamentações para resíduos de contaminantes em alimentos

De maneira geral, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 487 de 31 de abril de 2021, se aplica a todos os tipos de alimentos, e trata sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes, podendo ser quaisquer substâncias que não são adicionadas intencionalmente aos alimentos e estão presentes como resultado de procedimentos de fabricação, ou como resultado de determinada contaminação do ambiente.

Além disso, a resolução traz os princípios gerais para o seu funcionamento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

Já a Instrução Normativa – IN nº 88 de 26 de março de 2021, complementa a RDC 487/2021 e estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, sendo eles metais (Anexo I), micotoxinas (Anexo II), e dioxinas, furanos e PCB’s (Anexo III).

Separei dois textos pra você ler mais tarde:
• RDC 487/2021 e contaminantes de metais em alimentos
• Quais são as diretrizes das Boas Práticas de Fabricação?

Regulamentações para resíduos microbiológicos em alimentos

As análises microbiológicas em alimentos vêm se destacando a cada dia, sendo essenciais perante os olhos de qualquer consumidor final.

Para estar em conformidade com a regulamentação vigente, é necessário estar de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 331 de 23 de Dezembro de 2019, e com a Instrução Normativa nº 60 de 23 de Dezembro de 2019, a qual possuem o objetivo de proteger a saúde da população, fornecendo padrões microbiológicos a serem adotados pelos produtores/fornecedores de alimentos.

A RDC nº 331/2019 dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos, tendo como foco a aplicação dos processos. Já a IN nº 60/2019 estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Estar de acordo com as regulamentações vigentes de análise e seguir todos os protocolos da Anvisa garante não só qualidade, mas também segurança em todos os estágios do cultivo. 

Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre regulamentações e análises de resíduos!

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